A negativa de cobertura por parte dos planos de saúde é uma das principais reclamações dos consumidores. Muitas operadoras recusam procedimentos sob justificativas como ausência no rol da ANS ou suposta falta de previsão contratual. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou entendimentos que garantem ao paciente o direito à cobertura de…
A publicidade médica segue normas rígidas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), e ignorá-las pode resultar em penalidades. A primeira regra básica é sempre identificar seu nome e especialidade corretamente. Inclua na bio e nos posts seu número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e, se for especialista, o Registro de Qualificação…
Elaborar um contrato entre médico e paciente é fundamental para garantir transparência e segurança jurídica no atendimento. Um dos pontos mais importantes desse documento é a definição clara do objeto do contrato, ou seja, a descrição detalhada do serviço que será prestado. Isso evita interpretações equivocadas e estabelece um entendimento mútuo entre as partes desde…